18/09/2025 13:59

Juntada de petição
16/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:09

Juntada de documento
15/09/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 11:14

Juntada de petição
09/09/2025 15:29

Juntada de petição
04/09/2025 11:15

Juntada de petição
02/09/2025 14:11

Juntada de petição
27/08/2025 17:54

Juntada de petição
27/08/2025 09:59

Juntada de petição
26/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

Id. 634: a parte exequente requer inclusão de medicamentos.

Juntou novo laudo e receituário nos id's 638 e 644.

Intimado, o município alega inadimplemento parcial da obrigação, através da petição do id. 661, informando que a parte exequente poderá se dirigir à farmácia para retirada de medicamentos/insumos.

O MP opina pelo indeferimento da medida de sequestro - id. 678.

Breve relatório.

Ao que tudo indica, apenas dois itens não estão sendo fornecidos: fraldas descartáveis e Thicken Up Clear.

Em razão disso, INDEFIRO a medida excepcional de sequestro de verbas requerida no id. 634.

Entretanto, intime-se a parte ré para que retome o fornecimento de toda a medicação/insumos, sob pena de sequestro de verbas.

Ciência às partes e ao MP.
22/08/2025 14:00

Documento
18/08/2025 16:31

Outras Decisões
18/08/2025 16:31

Conclusão
15/08/2025 14:32

Juntada de petição
05/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:16

Juntada de petição
24/07/2025 10:07

Juntada de petição
21/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:09

Conclusão
16/07/2025 12:09

Outras Decisões
15/07/2025 16:03

Juntada de petição
16/06/2025 11:13

Juntada de petição
27/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:29

Conclusão
14/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:09

Trânsito em julgado
11/11/2024 18:45

Remessa
06/11/2024 11:04

Juntada de petição
30/10/2024 18:57

Juntada de petição
30/10/2024 16:25

Juntada de petição
17/10/2024 00:49

Juntada de petição
14/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:01

Conclusão
07/10/2024 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 14:49

Juntada de petição
03/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:47

Juntada de petição
20/07/2024 18:16

Juntada de petição
09/07/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:12

Conclusão
02/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:04

Juntada de petição
27/05/2024 19:22

Juntada de petição
23/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:56

Juntada de petição
26/03/2024 16:16

Juntada de petição
15/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:43

Conclusão
05/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 03:02

Documento
17/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:16

Conclusão
17/10/2023 08:49

Juntada de petição
06/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:36

Juntada de petição
11/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:35

Juntada de petição
08/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 17:04

Conclusão
04/05/2023 15:20

Juntada de petição
23/03/2023 19:53

Juntada de petição
20/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:46

Conclusão
16/11/2022 13:43

Juntada de petição
18/10/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:11

Conclusão
05/10/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:26

Juntada de documento
25/08/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:01

Juntada de documento
28/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:41

Juntada de petição
27/07/2022 03:55

Documento
25/07/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:13

Conclusão
20/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:44

Juntada de petição
20/06/2022 15:52

Juntada de documento
20/06/2022 15:52

Juntada de documento
20/06/2022 12:46

Juntada de petição
15/06/2022 11:10

Juntada de petição
15/06/2022 03:48

Documento
15/06/2022 03:48

Documento
14/06/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:51

Juntada de petição
23/05/2022 14:26

Juntada de petição
14/05/2022 10:50

Juntada de petição
20/04/2022 15:48

Juntada de petição
18/04/2022 12:38

Juntada de petição
10/04/2022 23:41

Juntada de petição
09/04/2022 03:31

Documento
09/04/2022 03:31

Documento
09/04/2022 03:30

Documento
08/04/2022 12:58

Juntada de petição
08/04/2022 12:51

Juntada de documento
08/04/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 09:44

Juntada de documento
08/04/2022 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 02:42

Documento
08/04/2022 02:42

Documento
08/04/2022 02:42

Documento
06/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:27

Conclusão
05/04/2022 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 17:51

Juntada de petição
22/03/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 07:21

Conclusão
17/03/2022 14:38

Juntada de petição
10/03/2022 16:06

Juntada de documento
04/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 09:59

Conclusão
25/02/2022 09:59

Assistência Judiciária Gratuita
24/02/2022 23:02

Juntada de documento
24/02/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Documentos que Instruem a Inicial • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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