26/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES.

LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, ÀS 10:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERER, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES.

RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS. - 136.

APELAÇÃO 0847353-89.2023.8.19.0002 Assunto: Associação Criminosa / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0847353-89.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00065875 APTE: CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM APTE: TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS APTE: ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO DAVI DE OLIVEIRA GUSTAVO Relator: DES.

MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Revisor: DES.

LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
31/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de JOÃO DAVI DE OLIVEIRA GUSTAVO em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM em 21/10/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de JOÃO DAVI DE OLIVEIRA GUSTAVO em 14/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:10

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:02

Juntada de guia de recolhimento
04/10/2024 14:02

Juntada de guia de recolhimento
03/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:37

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:35

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:34

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:32

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:28

Expedição de Ofício.
30/08/2024 20:43

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JOÃO DAVI DE OLIVEIRA GUSTAVO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:10

Expedição de Informações.
27/05/2024 15:13

Juntada de ata da audiência
27/05/2024 15:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/05/2024 15:05

Juntada de Ata da Audiência
17/05/2024 14:44

Expedição de Informações.
17/05/2024 13:14

Expedição de Informações.
16/05/2024 16:11

Expedição de Informações.
16/05/2024 15:32

Juntada de ata da audiência
15/05/2024 16:12

Expedição de Informações.
15/05/2024 16:04

Expedição de #Não preenchido#.
15/05/2024 13:45

Expedição de Informações.
15/05/2024 13:40

Expedição de Informações.
15/05/2024 08:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
15/05/2024 08:55

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 08:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
14/05/2024 11:50

Expedição de Informações.
13/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:11

Expedição de Informações.
16/04/2024 15:34

Expedição de Informações.
16/04/2024 15:01

Expedição de Informações.
16/04/2024 14:49

Expedição de Informações.
16/04/2024 14:42

Expedição de Informações.
15/04/2024 10:46

Juntada de ata da audiência
11/04/2024 11:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
11/04/2024 11:49

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 13:08

Expedição de Informações.
08/04/2024 18:31

Juntada de petição
08/04/2024 17:50

Juntada de petição
08/04/2024 17:41

Juntada de petição
08/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:04

Expedição de Informações.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de JOÃO DAVI DE OLIVEIRA GUSTAVO em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:09

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 01:54

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:42

Expedição de Informações.
15/03/2024 17:19

Expedição de #Não preenchido#.
15/03/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 17:05

Expedição de Informações.
15/03/2024 16:43

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:38

Desentranhado o documento
15/03/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 16:36

Expedição de Mandado.
15/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:47

Expedição de Informações.
15/03/2024 15:38

Expedição de Informações.
15/03/2024 15:29

Expedição de Informações.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:29

Expedição de Ofício.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:03

Outras Decisões
11/03/2024 15:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
11/03/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:29

Juntada de ata da audiência
02/02/2024 19:17

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 14:50

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de JOÃO DAVI DE OLIVEIRA GUSTAVO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de JOÃO DAVI DE OLIVEIRA GUSTAVO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:09

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:00

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
20/01/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:34

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:33

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:33

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:11

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:02

Expedição de Informações.
19/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:17

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JUNIOR (FLAGRANTEADO), CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM (FLAGRANTEADO) e TAINARA BATISTA SIQUEIRA MARTINS (FLAGRANTEADO)
19/01/2024 16:16

Audiência Preliminar designada para 01/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
19/01/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 15:29

Expedição de Informações.
19/01/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:57

Expedição de Informações.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
14/01/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:26

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:06

Expedição de Termo.
12/01/2024 17:01

Juntada de mandado
12/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:18

Expedição de Informações.
12/01/2024 15:48

Ato ordinatório
12/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:05

Expedição de Ofício.
12/01/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 14:54

Expedição de Ofício.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 12:18

Recebidos os autos
26/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
26/12/2023 09:02

Juntada de Petição de certidão
23/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 18:26

Expedição de Mandado de Prisão.
23/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 18:25

Expedição de Mandado de Prisão.
23/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 18:25

Expedição de Mandado de Prisão.
23/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 16:43

Expedição de Mandado de Prisão.
23/12/2023 15:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/12/2023 15:23

Audiência Custódia realizada para 23/12/2023 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/12/2023 15:23

Juntada de Ata da Audiência
23/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:08

Audiência Custódia designada para 23/12/2023 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
22/12/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
22/12/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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