25/09/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES em 24/09/2025 23:59.
17/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º: 0806672-08.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACYRA PECANHA DE ALMEIDA SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.

No caso em tela, o autor claramente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, embora tenha juntado declaração de hipossuficiência econômica, eis que os elementos acostados aos autos denotam sua capacidade contributiva.

Note-se que a demandante juntou em indexador 219010367 recibo de entrega do imposto sobre a renda e demonstrou capacidade para custear as despesas processuais.

Vale dizer, tais despesas - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento à sua subsistência e a de sua família.

Assim,INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, de imediato, eis que existem elementos suficientes para evidenciar seu descabimento.

Devendo, portanto, a parte recolher as devidas custas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Queimados, 29 de agosto de 2025 DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
01/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACYRA PECANHA DE ALMEIDA SOUZA - CPF: *30.***.*43-84 (AUTOR).
28/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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