11/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo:0802002-88.2025.8.19.0078 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ELANE MARIA BEZERRA BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de hipossuficiência, bem como as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - DIRPF, prestadas à Secretaria da Receita Federal, completas, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros ou comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal.

Sendo caso de isenção, deverão ser apresentados contracheques, comprovantes de rendimentos, declaração assinada pelo Contador ou extratos bancários de todas as contas que o(a) requerente possuir, para os últimos três meses, ou comprovantes de rendimentos recebidos do INSS para o mesmo período.

Em qualquer caso, apresente o(a) requerente Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 26 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
26/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:39

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
12/08/2025 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:23

Declarada incompetência
18/07/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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