23/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/09/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0886122-72.2023.8.19.0001 Classe: [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Id 175225155: A parte ré postulou a suspensão do presente feito em razão da afetação do Tema 1.282 do STJ.

Verifico que o pedido não merece acolhida.

Inicialmente, observa-se que o presente processo já se encontra acobertado pelo trânsito em julgado, uma vez que, de acordo com a certidão de Id 163711361, não houve a interposição de recurso contra o acórdão que negou provimento à apelação, de modo que não subsiste a possibilidade de suspensão, porquanto não mais se encontra em curso a marcha processual.

Ademais, a determinação de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça limitou-se aos processos que estivessem em sede de recurso especial ou agravos em recurso especial, não abrangendo feitos já definitivamente julgados nas instâncias ordinárias.

Releva mencionar que o Tema 1.282 do STJ já foi definitivamente apreciado, com a publicação do acórdão em 25 de fevereiro de 2025 e trânsito em julgado em 26 de junho de 2025, inexistindo quaisquer modulações de efeitos ou determinações de aplicação da tese a feitos transitados em julgado, razão pela qual não há que se falar em suspensão ou reformulação, sob pena de afronta ao princípio da segurança jurídica.

Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão formulado.

Intime-se.

Id 194969705: Ao cartório para anotar o início da fase de execução no sistema.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor exequendo, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de multa e honorários advocatícios da fase de execução, ambos no percentual de 10%.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:13

Outras Decisões
23/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Juntada de Petição de termo de autuação
24/06/2024 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2023 15:41

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de DANIEL WHITE SOUZA em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:51

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/06/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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