18/06/2025 08:16

Baixa Definitiva
17/06/2025 20:25

Documento
06/06/2025 20:02

Confirmada
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806913-69.2024.8.19.0211 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0806913-69.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00045147 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - OLX RECTE: OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: ALICE BRUGGER BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
22/05/2025 14:00

Não-Provimento
15/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806913-69.2024.8.19.0211 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0806913-69.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00045147 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - OLX RECTE: OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: ALICE BRUGGER BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: Defiro o pedido de sustentação oral, julgamento que ocorrerá PELO MODO PRESENCIAL, nos termos do § 1º, do art. 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, publicado no DJER do dia 13.02.2023 e ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES n. 04/2023.

Aguarde-se a inclusão em nova pauta de julgamento.
05/05/2025 19:47

Inclusão em pauta
05/05/2025 11:36

Retirada de pauta
05/05/2025 11:35

Decisão
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 08:09

Inclusão em pauta
14/04/2025 10:17

Conclusão
14/04/2025 10:14

Distribuição
14/04/2025 10:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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