TJRJ - 0088790-18.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 14:20
Definitivo
-
19/08/2025 15:00
Remessa
-
19/08/2025 14:56
Documento
-
18/08/2025 14:03
Remessa
-
13/08/2025 00:05
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0088790-18.2024.8.19.0000 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NAO INFORMADO Ação: 5012697-78.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.00982275 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ADRIANO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES OAB/RJ-201384 Relator: DES.
MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Ministério Público DESPACHO: Diante do certificado às fls. 133 e da ciência do Ministério Público, dê-se baixa com as cautelas de estilo. -
08/08/2025 15:59
Mero expediente
-
05/08/2025 11:22
Conclusão
-
31/07/2025 13:28
Documento
-
02/07/2025 12:52
Documento
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02/07/2025 12:51
Documento
-
09/06/2025 13:14
Documento
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04/06/2025 15:08
Documento
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04/06/2025 12:25
Documento
-
04/06/2025 12:24
Documento
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
03/06/2025 13:43
Documento
-
02/06/2025 14:39
Confirmada
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30/05/2025 16:49
Não Conhecimento de recurso
-
08/04/2025 12:52
Conclusão
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27/01/2025 13:01
Retirada de pauta
-
13/12/2024 00:05
Publicação
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11/12/2024 17:09
Inclusão em pauta
-
28/11/2024 14:17
Documento
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27/11/2024 18:01
Pedido de inclusão
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26/11/2024 14:54
Conclusão
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07/11/2024 13:20
Confirmada
-
06/11/2024 19:21
Mero expediente
-
04/11/2024 00:05
Publicação
-
04/11/2024 00:00
Publicação
-
01/11/2024 00:06
Publicação
-
31/10/2024 17:33
Conclusão
-
31/10/2024 17:30
Redistribuição
-
31/10/2024 12:59
Remessa
-
30/10/2024 23:49
Impedimento ou Suspeição
-
30/10/2024 16:03
Conclusão
-
30/10/2024 16:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Julgamento Monocrático • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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