12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:41

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
31/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0800411-20.2024.8.19.0210 D E S P A C H O No que tange aos débitos impugnados, sob a alegação de que foram faturados no período de dezembro de 2023 a maio de 2024, sem que houvesse a prestação de serviços, trata-se de fato novo e, portanto, não pode ser apreciado na fase de cumprimento de sentença, devendo ser objeto de ação autônoma, acaso frustrada a possibilidade de composição dos referidos débitos em sede administrativa.

Diversamente do alegado pela Autora, a sentença fixou apenas uma obrigação de fazer, consistente no restabelecimento dos serviços.

O débito impugnado sob a rubrica "Religação no Registro de Derivação”, foi objeto de provimento meramente declaratório, tal qual o pedido formulado na inicial.

O débito declarado inexigível foi veiculado através da fatura de setembro de 2023, a qual é abaixo reproduzida em parte: Com efeito, não bastasse o fato de o documento acostado pela Ré ao ID. 121954403 não se prestar a demonstração de cancelamento do débito impugnado, a Autora comprovou, através da fatura de julho de 2024, cujo printsegue abaixo, que a Ré não está acatando o provimento declaratório de inexistência do débito, pois, na indigitada fatura aponta o débito em aberto da fatura de setembro de 2023, no valor de R$2.072,72, no qual está embutido o débito declarado inexistente, impedindo a Autora, inclusive, de quitar o débito reconhecido no valor de R$807,80.

Senão vejamos: Nesse sentido, DETERMINO a intimação da Ré para se abster de efetuar a cobrança do débito declarado inexigível, no prazo de trinta dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de se estender a declaração de inexigibilidade a todo o débito veiculado na fatura de setembro de 2023, sem prejuízo da adoção de outras providências aptas a assegurar a efetividade do provimento judicial.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 01:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:26

Processo Reativado
24/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:26

Processo Desarquivado
24/07/2024 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 01:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 01:47

Baixa Definitiva
25/06/2024 22:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:15

Expedição de Informações.
31/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:14

Expedido alvará de levantamento
22/05/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:49

Transitado em Julgado em 11/05/2024
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ROSA TAVARES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 12:10

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2024 12:10

Recebidos os autos
09/04/2024 12:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
20/03/2024 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/03/2024 18:10

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:22

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2024 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/03/2024 14:22

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2024 17:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 16:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 12:24

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/01/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834375-35.2024.8.19.0038

Adriana Lima da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0807480-03.2024.8.19.0211

Maiby Victor da Silva

Tim S A

Advogado: Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira Nob...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0820001-17.2023.8.19.0210

Idalice da Costa Barbosa

Funeraria Saudade Eterna LTDA.

Advogado: Carlos Antonio Bendia de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0183553-52.2017.8.19.0001

Opportunity Fundo de Investimento Imobil...

Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na...

Advogado: Leonardo Duncan Moreira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803006-51.2024.8.19.0061

Rene Vieira de Faria

Itau Unibanco S.A

Advogado: Leticia Pacheco Henrique Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 21:16

Exibir Processo