11/09/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0806040-15.2023.8.19.0208 Classe:ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DALVA FARIA DA SILVA REQUERIDO: LUIZ GOMES DA SILVA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ GOMES DA SILVA, ajuizado por DALVA FARIA DA SILVA.

A petição inicial de ID 49696939.

O Juízo, no ID 50873818, entre outras medidas, nomeia a requerente DALVA FARIA DA SILVA como inventariante e ordena a vinda das primeiras declarações, o plano de adjudicação e as certidões elencadas no id 50469397.

A inventariante peticiona apresentando as primeiras declarações no ID 54140663.

A Inventariante requer a gratuidade de justiça ID 75949045.

O juízo defere a gratuidade de justiça, determina a apresentação do plano de adjudicação, bem com as certidões pendentes, conforme já determinado ID 96833128.

A inventariante peticiona apresentando o plano de adjudicação e as certidões negativas no ID 107637604.

O Cartório certifica a pendência das certidões: Receita Federal - Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União E, bem como, juntar comprovante de confirmação da autenticidade da certidão - do(a) de cujus e 9º/2º Ofício do Registro de Distribuição (ou o Distribuidor Correspondente com as abrangências) - Certidão Fiscal e Fazendária etc. -, em nome do(a) de cujus ID 150188716.

O cartório certifica que decorreu o prazo, sem cumprimento da exigência de id.150188716 no ID 212337569 É o relatório.

A partir do breve resumo, verifica-se que o processo está paralisado por culpa exclusiva do requerente há mais de trinta dias, por ter abandonado o feito, não havendo justificativa para sua continuidade.

Mostra-se flagrante o desinteresse do requerente, tendo o Juízo que determinar sua intimação pessoal para impulsionar o feito, sob pena de extinção, o que sobrecarrega o Poder Judiciário em detrimento daqueles que realmente necessitam do andamento dos processos.

Logo, evidenciada a inércia do e o retardamento na realização de atos que lhe competem, não mais se justifica o dispêndio de atividade humana, tempo e dinheiro do Estado-Juiz) com o presente processo, sobretudo diante da notória crise financeira que assola o Estado.

Consigne-se, por fim, que o criticado art. 989 do CPC/73, o qual determinava o impulso oficial pelo juízo, não mais encontra correspondência no CPC 2015, possibilitando a extinção do inventário por abandono.

Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Despesas processuais pelo requerente, com exigência suspensa devido à gratuidade de justiça deferida.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
01/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:19

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
25/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de DALVA FARIA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALVA FARIA DA SILVA - CPF: *52.***.*81-72 (REQUERENTE).
15/01/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 00:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS em 16/05/2023 23:59.
16/04/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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