05/09/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0813247-61.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO JOSE FERNANDES BARBOSA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação proposta por MARIO JOSE FERNANDES BARBOSA DA SILVAem face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pretendendo refaturamento das cobranças das faturas de janeiro de 2018 a janeiro de 2024, cancelamento da fatura com vencimento em 19/01/2024, bem como danos morais, no montante de R$ 10.000,00.

A parte ré informa ter firmado acordo com a parte autora, estabelecendo que essa "pagará a parte Autora o valor certo e inalterável de R$ 5.000,00 (cinco mil reais e zero centavos) no prazo 30 dias úteis" e se comprometeu a cancelar todo débito até o dia 26/05/2025 (ID 196360308).

O autor deu quitação ao valor depositado, bem como informou dados para expedição de mandado de pagamento (ID 203431659). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Cuida-se de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais e materiais entre as partes acima epigrafadas.

As partes manifestaram-se, conforme se verifica nos Ids 196360308 e 203431659, informando que obtiveram êxito na composição amigável, efetivando acordo e requerendo sua homologação.

Diante do exposto, considerando que o objeto é lícito e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma prevista no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Despesas processuais, bem como os honorários advocatícios serão pagos nos termos do art. 90, (sec)2º do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no ID 203431659, desde que o patrono da parte autora possua poderes para tanto.

P.I.

Decorrido o prazo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Na forma do inciso I do art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 02/2013, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

SÃOGONÇALO, 26 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
01/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:10

Homologada a Transação
26/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 18:26

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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