24/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2025.
24/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 22:03

Outras Decisões
19/09/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804626-20.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIANE VANESSA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: MERCADO PAGO Traga a parte recorrente em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento: a) Contracheque e/ou extrato do benefício previdenciário, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, com o respectivo recibo de entrega, ou cópia da consulta de restituição obtida junto ao site da Receita Federal de que não consta declaração na base de dados relativo aos últimos 03 (três) anos, com cada ano devidamente expresso nos documentos e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
19/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 19:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 19:16

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 19:16

Recebidos os autos
06/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
06/05/2025 14:05

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/05/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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