08/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0931411-57.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON XAVIER DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Nos termos da Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da concessão da gratuidade de justiça/parcelamento/custas ao final: a) cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; b) comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; c) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; d) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:09

Determinada Requisição de Informações
22/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0879020-28.2025.8.19.0001

Condominio do Edificio Stratford

Patricia Maria Bicalho Chacel

Advogado: Marcela Teixeira Vieira Machado da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0827480-33.2024.8.19.0014

Marilca Mendes dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Cicera Cilene Rodrigues Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0804626-20.2025.8.19.0205

Regiane Vanessa da Silva Oliveira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Fernando Carlos Fernandes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0856860-80.2024.8.19.0021

Ruan Mota de Castro

Parceiro Spot Solucoes LTDA

Advogado: Suzana Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0802146-51.2025.8.19.0211

Mayara Souto Magalhaes

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Luiz Ronaldo de Almeida Velasco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2025 15:27

Exibir Processo