21/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:52

Juntada de Petição de outros anexos
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MATHEUS DANTAS SALCEDO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0925506-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DANTAS SALCEDO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, eis que desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo apto a desconstituir a decisão concessiva do benefício.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos se enquadram no art. 324, §1º, II do CPC.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que a ação é útil, necessária e adequada para as pretensões do autor.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a abusividade das cláusulas contratuais do contrato objeto da lide.

Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 dias, assegurada a vista dos mesmos pela parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito do Juízo NELSON VINICIUS TAVARES OLIVEIRA, inscrito no CRC-RJ 019840/O-4, e-mail: [email protected].

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Vindo os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários, rateados pelas partes, salientando que a parte autora possui o benefício de gratuidade de justiça e os honorários poderão ser pagos ao final, conforme a relação de sucumbência que se estabelecer.

AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DO AVISO CGJ 422/2024 Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
01/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0925506-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DANTAS SALCEDO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Em réplica. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente, devendo indicar a pertinência entre o meio de prova requerido e o fato que se pretende demonstrar.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

JOAO CARLOS RIBEIRO
19/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS DANTAS SALCEDO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0925506-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DANTAS SALCEDO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Tendo em vista o decurso de um mês desde a última decisão, defiro o prazo suplementar e improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
21/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:33

Outras Decisões
10/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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