22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de VALERIA MONTEIRO SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de RENERIO AMARAL DE AGUIAR FILHO em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:32

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0812410-31.2024.8.19.0028 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: VALERIA MONTEIRO SILVA RÉU: RENERIO AMARAL DE AGUIAR FILHO D E C I S Ã O 1- Compulsando os autos, verifica-se que o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5000067-08.2025.4.02.0000/RJ, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim dispôs: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto para determinar, por ora, que a CEF se abstenha, até a prolação de sentença nos autos originários, de realizar qualquer ato de retomada do imóvel em questão, no procedimento de execução extrajudicial, oficiando-se, com urgência, ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."(ID 197833846) Nesse contexto, diante do sobrestamento dos efeitos da arrematação do imóvel que constitui objeto desta demanda, impõe-se a reconsideração da decisão proferida no ID 157088296, porquanto fundada na presunção de regularidade do ato de expromissão, ora questionado na Justiça Federal.

Ressalte-se, ademais, que, estando o deslinde da presente controvérsia condicionado ao julgamento de outra ação, mostra-se necessária a suspensão do feito.

Pelo exposto, RECONSIDEROa decisão de ID 157088296, para indeferir a tutela de urgência requerida e, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, SUSPENDOo presente feito até o julgamento final da Ação nº 5005873-36.2024.4.02.5116, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível de Macaé/RJ.

Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição.

Intimem-se. 2- ID 201731186: seguem informações.

Macaé,26 de junho de 2025
26/06/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:59

Processo Desarquivado
26/06/2025 18:59

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 15:08

Juntada de Informações
26/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:08

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA GUIMARAES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO MOREIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0812410-31.2024.8.19.0028 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: VALERIA MONTEIRO SILVA RÉU: RENERIO AMARAL DE AGUIAR FILHO Ato Ordinatório Ao interessado, para ciência de que foi expedidomandado deintimação para desocupação voluntária e citação, autorizada a imissão do Autor na posse do imóvellitigioso, caso constatado abandono.Caso o imóvel esteja desocupado, deveráagendar data/hora com o OJA, por meio da Central de Mandados respectiva, a fim de fornecer os meios necessários à efetivação do cumprimento da diligência de imissão na posse.

MACAÉ, 14 de maio de 2025.

MARCELO CARVALHO TALON
14/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de VALERIA MONTEIRO SILVA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA GUIMARAES em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO MOREIRA em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:14

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:43

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de VALERIA MONTEIRO SILVA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:03

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0812410-31.2024.8.19.0028 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: VALERIA MONTEIRO SILVA RÉU: RENERIO AMARAL DE AGUIAR FILHO Endereço: Avenida José Alves Machado, nº 500, apto 1102, bloco 01, Bairro da Glória, Macaé/RJ – CEP: 27.937-675 D E C I S Ã O 1- Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSEajuizada por VALERIA MONTEIRO SILVAem face de RENERIO AMARAL DE AGUIAR FILHO, partes qualificadas nos autos.

Alega a autora, em resumo, que: a) adquiriu, através de Contrato de Compra e Venda de Imóvel firmado com Caixa Econômica Federal, o imóvel localizado na Avenida José Alves Machado, nº 500, apto 1102, bloco 01, Bairro da Glória, Macaé/RJ – CEP: 27.937-675, b) após a finalização das tratativas junto à CEF, notificou o réu para que desocupasse o imóvel; c) o réu quedou-se inerte e se mantém no imóvel até o momento, razão pela qual a autora não conseguiu obter a posse que lhe é de direito.

Nesse contexto, pugna pela expedição do mandado de imissão na posse, em caráter liminar, nos termos do art. 300 do CPC e art. 30, da Lei 9.514/97. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, o art. 300, caput, do CPC tornou homogêneo o tratamento dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória de urgência.

Assim, tanto para a concessão da tutela cautelar como da antecipada os requisitos são os mesmos: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Compulsando atentamente os autos, entendo que o pedido de tutela provisória de urgência merece acolhimento, uma vez que restou demonstrada a aquisição, pela demandante, do imóvel descrito na inicial, através do documento de ID 152103853, bem como a possível resistência do réu em desocupá-lo após a alienação extrajudicial perpetrada pela Caixa Econômica Federal.

Vislumbra-se o perigo de dano, pois a autora, na condição de legítima proprietária, está sendo injustamente privada da posse do imóvel, adquirido para fins de moradia.

Por outro lado, quanto à probabilidade do direito, a Lei 9.514 de 1997 assegura a posse do imóvel ao adquirente, desde que comprovada a consolidação da propriedade, o que restou comprovado no caso dos autos (ID 152103853): “Art. 30. É assegurada ao fiduciário, ao seu cessionário ou aos seus sucessores, inclusive ao adquirente do imóvel por força do leilão público de que tratam os arts. 26-A, 27 e 27-A, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação no prazo de 60 (sessenta) dias, desde que comprovada a consolidação da propriedade em seu nome, na forma prevista no art. 26 desta Lei”.

PELO EXPOSTO, DEFIROa tutela provisória de urgência de natureza antecipada para DETERMINAR a expedição de mandado de desocupação voluntária no prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a imissão da autora na posse do imóvel descrito na inicial. 2- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 344 do CPC. 3- Cite (m)-se o (s) demandado (s) preferencialmente por meio ELETRÔNICO, com o prazo de 15 dias, para ofertar (em) contestação, sob pena de revelia.

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA, impondo-se a expedição de carta precatória, caso necessário.

Autorizo o uso, pelo OJA, de meios eletrônicos de comunicação, na forma da Resolução n. 354 do CNJ, do Provimento CGJ n. 28/2022 e do Aviso CGJ n. 466/2023, devendo o (s) demandante (s) disponibilizar os contatos do (s) demandado (s) (e-mail, telefone, whatsapp e telegram), bem como recolher as custas necessárias para o ato, caso não litigue sob o pálio da justiça gratuita.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Macaé,19 de novembro de 2024
22/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:01

Concedida a Medida Liminar
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de VALERIA MONTEIRO SILVA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/10/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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