02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital -1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0817386-38.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA ALVES PEREIRA RÉU: ICATU CAPITALIZACAO S A, BANCO INTERMEDIUM SA, LIBERTY SEGUROS S A DECISÃO 1.DEFIRO a gratuidade.

Anote-se. 2.

Acolho a preliminar de ilegitimidade passivada ré Icatu Capitalização.

Rejeito,

por outro lado, a mesma preliminar scusitada pelo Banco Inter.

O contrato de seguro foi pactudo entre o falecido e a ré Liberty, com pagamento mediante débito em conta do Banco Inter. À luz da Teoria da Asserção, tendo em conta a narrativa da inicial, não há nada nos autos que indique intermediação, interferência ou relação com a Icatu.

Se o pagamento era feito mediante débito em conta, há legitimidade passiva do Banco.

A sua responsabilidade, todavia, é questão de mérito, a ser resolvida em momento oportuno.

Assim, JULGO EXTINTO o feito em relação à Icatu.

Arca a autora com as custas proporcionais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, incidente o art. 98, (sec) 3º, do CPC. 3.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. 4.A prova produzida é suficiente à solução da demdanda. 5.

Intimem-se.

Preclusa,conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
29/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:25

Conclusos ao Juiz
13/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO em 02/12/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:04

Outras Decisões
19/07/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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