09/12/2024 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:09

Baixa Definitiva
04/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:06

Transitado em Julgado em 04/12/2024
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 19:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2024 13:36

Audiência Conciliação cancelada para 17/12/2024 16:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0806547-04.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUITERIA APARECIDA SOUSA CIRILO RÉU: AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS S.A.

Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR.

A parte autora reside na ROCINHA e a parte ré localiza-se na cidade de SÃO PAULO, conforme informado na inicial.

Assim sendo, este VI Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95.

Diante da incompetência territorial deste VI Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

RETIRE-SE de pauta a audiência anteriormente designada.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:47

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 18:35

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 10:31

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 16:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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