09/09/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital -2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0820432-69.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL SANTOS DE GOES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO 1.Rejeito a impugnação à gratuidadede justiça suscitada pelo réu.

Nos termos do Enunciado n. 89 da Súmula do e.

TJRJ, a parte autora efetivamente comprovou a hipossuficiência alegada.

Diante da presunção relativa que favorece a parte autora e da comprovação documental, caberia à requerida a contraprova, o que não foi atendido. 2.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. 3.Considerando a alegada irregularidade no consumo registrado pela parte ré,DECRETO a inversão do ônus da provaem prol da parte autora (CDC, art. 6º, VIII). 4.Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças efetuadas pela parte ré a título de consumo e os desdobramentos de tais cobranças na esfera extrapatrimonial do demandante. 5.Evitando decisão surpresa, e a fim de oportunizar que se desincumba do ônus que lhe foi ora imposto, diga a requerida, em 15 dias, as provas que pretende produzir, de forma específica e justificada. 6.Na hipótese de pretensão de produção de prova exclusivamente documental, venham os documentos suplementares no mesmo prazo. 7.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 8.Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
29/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:25

Desentranhado o documento
28/03/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 13/02/2025 23:59.
26/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 13:16

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801412-95.2025.8.19.0051

Alba Lima de Amaral

Municipio de Sao Fidelis

Advogado: Murilo Mattos Gaudard

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2025 00:53

Exibir Processo

Processo nº 0805259-84.2024.8.19.0037

Sergio Barbosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Luan de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0801351-60.2025.8.19.0206

Daniel da Silva Nascimento

Cedae

Advogado: Claudio Henrique Pinto de Sampaio Tabord...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0815088-21.2025.8.19.0210

Ana Beatriz de Souza da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0912919-17.2025.8.19.0001

Jose Luiz Coutinho

Valeria Costa

Advogado: Luiza Oliveira Ventura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 21:12

Exibir Processo