26/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de THALIS BARBOSA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:03

Outras Decisões
01/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:43

Outras Decisões
04/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 21/11/2024 23:59.
02/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:24

Expedição de Informações.
15/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 21:34

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 14:20

Expedição de Ofício.
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
15/05/2023 18:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 18:43

Outras Decisões
11/04/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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