22/09/2025 14:16

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA LIRA em 11/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0927170-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA LIRA RÉU: BANCO PAN S.A 1) Defiro JG ao autor, com base nos documentos de ID 217826174. 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada, no qual o demandante requer o cancelamento do cartão consignado objeto da presente demanda, bem como a exclusão dos descontos referentes à 'Reserva de Margem Consignável - RMC' incidentes sobre sua aposentadoria.

Aduz o autor, em síntese, que vêm sendo realizados descontos em seu benefício previdenciário a título de RMC, os quais reputa indevidos, porquanto jamais teria solicitado ou usufruído de qualquer cartão consignado.

Ocorre que, conforme a própria narrativa da parte autora, os descontos questionados tiveram início em 19/09/2022, de modo que já transcorreram quase três anos até a propositura da ação, o que afasta a caracterização do requisito de urgência necessário à concessão da medida pleiteada.

Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela requerida. 3) Sem prejuízo, CITE-SE o Réu.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
19/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON DE OLIVEIRA LIRA - CPF: *03.***.*69-50 (AUTOR).
19/08/2025 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/08/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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