22/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0806996-09.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS RAIBERT MACHADO, CAMILA SIPRIANO COSTA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1) Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré, índex nº214129455, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2)Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado interposto, índex nº 216645755, somente no efeito devolutivo.

Ao recorrido, para apresentação das contrarrazões.

Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, subam os autos à E.

Turma Recursal.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
29/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATEUS RAIBERT MACHADO - CPF: *40.***.*29-09 (AUTOR).
29/08/2025 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 03:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:39

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 14:39

Recebidos os autos
25/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
25/06/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
25/06/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:09

Aguarde-se a Audiência
16/04/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:29

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
16/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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