15/09/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 20:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802343-75.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISANGELA VIDAL DE PAIVA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Considerando a nova normatização quanto ao ordenamento e distribuição de competências dos Núcleos de Justiça 4.0, em especial o art. 4º, que promoveu alteração substancial na competência do "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizados Especiais Fazendários", agora denominado "3º Núcleo de Justiça 4.0- Águas e Esgotos (Varas Cíveis da Capital), bem como a disposição em seu parágrafo único, que determina a redistribuição das ações em curso ao atual Núcleo competente; E Considerando os termos do AVISO COMAQ nº 05/2025, que autoriza a remessa de processos ao 1º, 4º, 5º, 6º e 7º Núcleos de Justiça 4.0: Na forma do art. 4º, (sec) único, do ATO NORMATIVO TJ Nº 18/2025, DETERMINO A BAIXA da presente ação e sua redistribuição, encaminhando-se a presente ação ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 (Sessenta) Salários Mínimos, em razão da adequação de competências promovidas pela normatização pertinente.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Substituto
18/08/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:20

Declarada incompetência
14/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ELISANGELA VIDAL DE PAIVA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 20:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 23:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 00:43

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2024 19:11

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 20:53

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 21:00

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 03/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ELISANGELA VIDAL DE PAIVA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
07/09/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:38

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2022 13:25

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:00

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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