23/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0814678-37.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE SEVERO DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de negócio jurídico, na qual se discute a legalidade da contratação de cartão de crédito consignado supostamente realizada pela parte autora junto ao banco réu.

Compulsando os autos, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a serem sanadas de ofício.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Assim, declaro o feito saneado.

Ressalto que, tratando-se de relação de consumo, a distribuição do ônus da prova rege-se pelo disposto no artigo 14, (sec) 3º, do CDC.

Considerando que as partes não pretendem produzir novas provas, dou por encerrada a instrução processual.

Dessa forma, REMETAM-SE OS AUTOS AO GRUPO DE SENTENÇA.

Ficam cientes as partes de que caso peticionem nos autos a remessa será automaticamente cancelada.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
18/08/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:08

Outras Decisões
17/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:37

Expedição de #Não preenchido#.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:30

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/02/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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