12/09/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 18:52

Baixa Definitiva
12/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 18:51

Transitado em Julgado em 12/09/2025
29/08/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:13

Homologada a Transação
21/08/2025 05:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:22

Expedição de Informações.
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0814508-88.2025.8.19.0210 D E S P A C H O O acordo extrajudicial de ID 216230253 não pode ser homologado, uma vez que a assinatura eletrônica do advogado do Autor veiculada na minuta é simples ou avançada, não reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, pois não é a qualificada oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil (art. 1º, (sec)2º, inciso III da Lei nº 11.419/06).

Assim, para a homologação do acordo extrajudicial, intime-se o Autor para ratificá-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil).

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
18/08/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:39

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 00:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:32

Audiência Conciliação cancelada para 08/09/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 15:43

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/07/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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