12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de KRISLLEY NEPOMUSCENO PEREIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 11/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:39

Publicado Decisão em 21/08/2025.
23/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0821610-41.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KRISLLEY NEPOMUSCENO PEREIRA RÉU: DEL REY VIAGENS LTDA 1.

Antes de passar a sanear o feito primeiro se faz necessário o enfrentamento da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré DEL REY VIAGENS LTDA., o que passo a fazer abaixo: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de DEL REY VIAGENS LTDA, eis que a análise da documentação acostada aos autos eletrônicos, verifica-se que o distrato foi efetuado em 2024 e os fatos que ensejaram a propositura da ação em 2023, portanto, antes do distrato, devendo assim a parte ré figurar no polo passivo. 2.

Sendo esta a única preliminar suscitada nos autos, declaro saneado o feito; 3.

Passados o prazo para interposição de eventuais recursos face esta decisão saneadora, venham os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
19/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de KRISLLEY NEPOMUSCENO PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:25

Decorrido prazo de DEBORA PAVAO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 11:54

Juntada de Informações
29/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:14

Expedição de Informações.
24/08/2023 18:51

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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