28/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS proposta por CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA em face de AYDE CHERQUER NOVAES SILVA, em razão do inadimplemento das taxas de obra, bem como das cotas condominiais do apartamento 801, bloco 02, situado na Rua Maria Rita, 1207, Porto Novo, São Gonçalo/RJ.

A inicial veio acompanhada dos documentos de indexes 15/499.

Decisão, deferiu a gratuidade de justiça e decretou a revelia da ré, índex 662. É o relatório.

Decido.

O feito se encontra maduro para julgamento, conforme artigo 355, I do CPC, inexistindo provas a serem produzidas, bastando para o enfrentamento do mérito a análise daquelas já coletadas nos autos.

O ponto central da lide consiste em determinar se a ré deve ao autor os valores alegados na inicial, decorrentes de taxas de obra e cotas condominiais inadimplidas.

A ré teve a revelia decretada.

Desta feita, aplico-lhe os efeitos da confissão ficta, por se tratar de questão patrimonial (art. 344 do CPC).

O autor afirma que a ré é proprietária do apartamento 801, bloco 02, situado na Rua Maria Rita, 1207, Porto Novo, São Gonçalo/RJ, e pleiteia que esta cumpra com suas obrigações, no que tange ao pagamento das Taxas de Obra referentes aos meses de agosto a dezembro de 2018, janeiro a setembro de 2019, dezembro de 2019, janeiro de 2020 e abril de 2020, representando um débito para o condomínio, no valor de R$ 4.195,12, bem como ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de outubro de 2016 a dezembro de 2016, janeiro a dezembro de 2017, janeiro a dezembro de 2018, janeiro a dezembro de 2019, janeiro a outubro de 2020, representando um débito no valor de R$ 25.698,77.

O condomínio autor acostou aos autos a planilha do débito, indexes 53/54.

Nesse passo, a existência do débito objeto da presente cobrança restou demonstrado.

Pois bem.

Quanto à planilha apresentada, devem ser considerados os valores históricos devidos, uma vez que os critérios de juros, correção monetária, multa moratória e honorários serão fixados nesta sentença.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1 - CONDENAR à ré ao pagamento das Taxas de Obra, referentes aos meses de agosto a dezembro de 2018, janeiro a setembro de 2019, dezembro de 2019, janeiro de 2020 e abril de 2020, totalizando ao tempo da distribuição da presente a quantia de R$ 4.195,12 (quatro mil cento e noventa e cinco reais e doze centavos), bem como ao pagamento das cotas condominiais vencidas, referentes aos meses de outubro de 2016 a dezembro de 2016, janeiro a dezembro de 2017, janeiro a dezembro de 2018, janeiro a dezembro de 2019, janeiro a outubro de 2020, totalizando ao tempo da distribuição da presente a quantia de R$ 25.698,77 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), bem como daquelas vencidas e não adimplidas no curso da lide, acrescidas de correção monetária, com bases nos índices da CGJ, desde cada vencimento, incidindo juros legais de 1% ao mês, multa moratória de 2%, consoante art. 1336, §1º, Código Civil, até o efetivo pagamento dos valores a serem auferidos.

Condeno à ré ao pagamento da custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.

Após as formalidades legais, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.
30/07/2025 15:14

Conclusão
10/06/2025 11:21

Remessa
09/05/2025 16:36

Decretada a revelia
09/05/2025 16:36

Conclusão
03/02/2025 16:57

Juntada de petição
09/11/2024 23:04

Conclusão
09/11/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:29

Juntada de petição
25/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 21:28

Conclusão
13/06/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 03:25

Documento
04/02/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 12:33

Conclusão
15/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:29

Juntada de petição
09/08/2023 15:51

Expedição de documento
07/08/2023 16:49

Expedição de documento
01/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:55

Conclusão
25/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:02

Documento
19/10/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:56

Juntada de petição
13/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:49

Juntada de petição
24/02/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:30

Documento
20/01/2022 13:57

Expedição de documento
18/01/2022 17:51

Expedição de documento
13/01/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 12:34

Conclusão
12/01/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:39

Juntada de petição
18/10/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:52

Conclusão
13/10/2021 15:52

Juntada de documento
13/10/2021 15:02

Juntada de documento
06/10/2021 14:57

Conclusão
06/10/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:23

Juntada de petição
27/07/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:25

Documento
17/03/2021 14:42

Expedição de documento
17/03/2021 13:32

Expedição de documento
12/03/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:14

Conclusão
09/03/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:53

Juntada de petição
28/01/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 11:41

Retificação de Classe Processual
27/01/2021 13:45

Conclusão
27/01/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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