TJRJ - 0002556-66.2025.8.19.0204
1ª instância - Bangu Regional Xvii Jui Esp Crim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:50
Juntada de petição
-
09/09/2025 14:30
Juntada de petição
-
08/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Considerando os termos da Súmula Vinculante 35 do STF, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL aceita pelo autor do fato e seu patrono, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95.
Aguarde-se o seu cumprimento ou o decurso do prazo.
Quanto à gratuidade de justiça, será apreciada após o cumprimento da transação penal.
P.R.I.
Dê-se ciência ao MP.
Segue a referida Súmula, in verbis: A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial . -
19/08/2025 16:47
Início do Cumprimento da Transação Penal
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14/08/2025 18:40
Conclusão
-
14/08/2025 18:40
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
14/08/2025 14:30
Juntada de documento
-
16/07/2025 12:22
Documento
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02/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 14:15
Audiência
-
10/06/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 19:51
Conclusão
-
09/06/2025 12:11
Juntada de petição
-
06/06/2025 18:14
Juntada de petição
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29/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:04
Juntada de documento
-
19/05/2025 17:14
Juntada de documento
-
19/05/2025 15:11
Juntada de documento
-
19/05/2025 15:10
Expedição de documento
-
16/05/2025 14:04
Expedição de documento
-
16/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 12:49
Desentranhada a petição
-
13/05/2025 15:44
Conclusão
-
13/05/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 20:08
Juntada de petição
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29/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:58
Juntada de documento
-
29/04/2025 11:57
Juntada de documento
-
04/04/2025 12:43
Juntada de documento
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04/04/2025 12:42
Juntada de documento
-
03/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:19
Juntada de documento
-
01/04/2025 17:22
Juntada de petição
-
26/03/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:18
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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