23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0808362-56.2024.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISA HELENA DE SOUZA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intime-se a parte autora para anexar o comprovante original (boleto amarelo), atualizado e pormenorizado de apontamentos em seu desfavor.

MESQUITA, 26 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
28/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:42

Outras Decisões
19/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 01:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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