12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de HOSPITAL ODONTOLOGICO MADUREIRA LTDA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0825645-22.2024.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICENTE DA SILVA COSTA RÉU: HOSPITAL ODONTOLOGICO MADUREIRA LTDA Cuida-se de ação através da qual pretende o autor o cancelamento de contrato de prestação de serviços odontológicos e indenização por danos morais e materiais em razão de alegada falha na prestação do serviço.

O autor contratou serviços odontológicos junto à ré em junho de 2024, no valor de R$ 7.908,11.

Alega que o procedimento realizado em julho de 2024 divergiu do planejamento inicial, causando complicações como parestesia e inchaço facial.

Pleiteia devolução integral do valor pago e indenização por danos morais.

A ré sustenta que os serviços foram prestados adequadamente, dentro dos padrões técnicos.

Esclarece que durante o procedimento foi constatado parafuso quebrado no implante preexistente, sendo realizada sua remoção e reabertura do implante.

Alega que o autor cancelou unilateralmente o contrato, sendo devida multa contratual.

O ponto controvertido consiste na determinação se houve falha na prestação do serviço odontológico e se os resultados obtidos estão dentro dos padrões técnicos esperados, questão que somente pode ser aferida através de prova técnica especializada.

A perícia médica mostra-se incompatível com os princípios norteadores da Lei 9.099/1995, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Impõe-se a extinção do feito, a fim de possibilitar ao autor o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
26/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de HOSPITAL ODONTOLOGICO MADUREIRA LTDA em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA COSTA em 05/11/2024 23:59.
13/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2024 14:22

Audiência Conciliação cancelada para 13/11/2024 10:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/10/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:50

Juntada de petição
10/10/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 17:44

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 10:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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