TJRJ - 0840524-32.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 20:14
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 01:24
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
21/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0840524-32.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON DE MELO BRITO, K.
S.
D.
M.
B.
PAI: EDSON DE MELO BRITO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- ID 198852323: Atenda-se ao MP.
Ante o preconizado no art. 364, caput, do CPC, DECLARO finda a instrução processual.
INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais, na forma do (sec) 2º do mencionado dispositivo legal. 2- Após, decorrido o prazo com ou sem as alegações finais das partes, RETORNEM os autos ao MP para parecer final.
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.
GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto -
19/08/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 12:09
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 13:55
Conclusos ao Juiz
-
14/10/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
-
26/08/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:06
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 03:47
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2024 00:11
Decorrido prazo de EDSON DE MELO BRITO em 16/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 00:11
Decorrido prazo de KAUAN SILVA DE MELO BRITO em 16/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 16:45
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2024 11:40
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 14:00 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
-
07/08/2024 11:40
Juntada de Ata da Audiência
-
01/08/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 10:53
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 17:43
Juntada de Petição de ciência
-
07/06/2024 14:25
Juntada de carta
-
07/06/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 09:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 11:00 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
-
06/06/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:26
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2024 11:43
Juntada de carta
-
05/04/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 13:02
Juntada de carta
-
04/04/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 18:43
Juntada de Petição de ciência
-
02/02/2024 00:49
Decorrido prazo de KAUAN SILVA DE MELO BRITO em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:49
Decorrido prazo de EDSON DE MELO BRITO em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:31
Publicado Intimação em 02/02/2024.
-
02/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
31/01/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 16:01
Conclusos ao Juiz
-
25/01/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 13:10
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 17:00
Não recebido o recurso de EDSON DE MELO BRITO - CPF: *76.***.*67-45 (AUTOR).
-
23/01/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 14:23
Conclusos ao Juiz
-
21/01/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/01/2024 00:20.
-
17/01/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 15:54
Conclusos ao Juiz
-
15/01/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 16:04
Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
-
07/12/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 13:54
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 14:00 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
-
06/12/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:00
Conclusos ao Juiz
-
06/12/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2023 16:42
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
-
05/09/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 17:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/08/2023 13:27
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2023 01:10
Decorrido prazo de EDSON DE MELO BRITO em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 01:10
Decorrido prazo de KAUAN SILVA DE MELO BRITO em 24/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 13:02
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:12
Conclusos ao Juiz
-
03/03/2023 00:16
Decorrido prazo de EDSON DE MELO BRITO em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:16
Decorrido prazo de KAUAN SILVA DE MELO BRITO em 02/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 21:51
Juntada de petição
-
09/02/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 11:33
Outras Decisões
-
16/12/2022 19:51
Conclusos ao Juiz
-
09/12/2022 17:41
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 18:39
Conclusos ao Juiz
-
24/11/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 20:05
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:16
Desentranhado o documento
-
04/11/2022 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2022 00:13
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2022 00:07
Decorrido prazo de SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:40
Decorrido prazo de JULIANA RAMALHO TAVARES em 18/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 21:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/09/2022 14:58
Conclusos ao Juiz
-
08/09/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 17:00
Conclusos ao Juiz
-
31/08/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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