26/08/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro* Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu* Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 * ******Processo:*0918474-15.2025.8.19.0001 ******Classe:*PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) * * * AUTOR: MARINETE SILVA MACIEIRA MIRANDA * * **RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Defiro JG.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, (sec)4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.* DAIANE EBERTS Juíza de Direito
18/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINETE SILVA MACIEIRA MIRANDA - CPF: *48.***.*98-15 (AUTOR).
18/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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