17/02/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:28

Baixa Definitiva
17/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:09

Outras Decisões
12/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VAZQUEZ ACUNA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:46

Transitado em Julgado em 04/02/2025
13/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:05

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VAZQUEZ ACUNA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 21:58

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 158452328 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): PHILCO ELETRONICOS SA - CNPJ: 11.***.***/0001-04.
27/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804514-44.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MANUEL VAZQUEZ ACUNA RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 13:28

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 13:28

Recebidos os autos
10/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/09/2024 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/07/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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