18/09/2025 15:27

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

1.

Anote-se no sistema o início da execução. 2.

Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias úteis, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-a que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome da devedora nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC); 3.

Fica ainda intimada a parte devedora de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC; 4.

Não tendo sido efetuado o pagamento pela parte devedora no prazo legal, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, caso ainda não o tenha feito; 5.

Esclareço ao exequente que, caso reste escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523, do CPC e antes da prática de qualquer ato executivo, em especial a expedição de mandado de penhora e avaliação, havendo inércia da parte executada, pode o exequente adotar o procedimento do protesto do título judicial definitivo, devendo se manifestar expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11.11.2016; I-se.
02/06/2025 10:47

Conclusão
02/06/2025 10:47

Outras Decisões
02/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:45

Trânsito em julgado
16/12/2024 09:46

Juntada de petição
21/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:34

Conclusão
19/08/2024 13:49

Juntada de petição
14/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 18:24

Conclusão
09/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:12

Juntada de petição
12/01/2024 09:19

Juntada de petição
22/12/2023 13:07

Juntada de petição
18/12/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:48

Juntada de petição
26/09/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:53

Juntada de petição
01/08/2023 15:50

Juntada de petição
12/07/2023 06:20

Documento
12/07/2023 06:20

Documento
15/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:20

Juntada de petição
03/10/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:17

Juntada de documento
20/09/2022 08:56

Conclusão
20/09/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:39

Juntada de documento
06/04/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:10

Conclusão
03/11/2021 14:29

Juntada de petição
25/10/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 17:08

Conclusão
01/10/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:13

Conclusão
10/08/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 09:41

Juntada de petição
06/05/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:53

Documento
10/03/2021 15:34

Expedição de documento
02/03/2021 18:30

Expedição de documento
16/12/2020 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 14:37

Conclusão
09/12/2020 14:37

Assistência Judiciária Gratuita
09/12/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 14:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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