17/09/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de ERICK COSTA DE LIMA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:30

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806281-06.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICK COSTA DE LIMA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que odeferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
28/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:33

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/08/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2025 15:29

Audiência Conciliação designada para 02/10/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:04

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/07/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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