28/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 104 - Aos interessados sobre manifestação da PGE.
25/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:00

Juntada de petição
07/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 03:14

Juntada de petição
16/11/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:56

Juntada de petição
29/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:48

Apensamento
25/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:01

Conclusão
10/11/2023 12:02

Juntada de petição
19/09/2023 09:32

Juntada de petição
18/09/2023 11:12

Processo Desarquivado
11/02/2022 11:55

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:26

Remessa
27/05/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:55

Juntada de petição
20/05/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 20:28

Processo Desarquivado
07/12/2020 16:37

Arquivado Definitivamente
01/12/2020 20:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:27

Juntada de petição
21/09/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 19:30

Juntada de petição
06/07/2018 10:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 10:56

Juntada de petição
06/07/2018 10:49

Documento
15/05/2018 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2018 11:56

Conclusão
07/05/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 11:56

Publicado Despacho em 11/05/2018
23/06/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 10:22

Publicado Decisão em 10/02/2017
23/01/2017 10:22

Recebida a emenda à inicial
23/01/2017 10:22

Conclusão
23/01/2017 10:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 18:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2016 20:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2016 20:26

Juntada de petição
11/07/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 15:58

Juntada de petição
04/07/2016 16:02

Conclusão
04/07/2016 16:02

Publicado Despacho em 12/07/2016
04/07/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 13:50

Publicado Despacho em 11/05/2016
29/04/2016 13:50

Conclusão
29/04/2016 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 09:29

Juntada de petição
20/04/2016 09:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 16:07

Publicado Despacho em 01/02/2016
21/01/2016 16:07

Conclusão
21/01/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 13:17

Apensamento
11/01/2016 17:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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