31/08/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
31/08/2025 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo:0810510-76.2025.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO RIVELINO DE ARAUJO FREIMAN RÉU: MUNICIPIO DE MACAE 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2 - Considerando-se que o TJRJ admitiu o IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo do Incidente. 3 - Aguarde-se no arquivo, sem baixa.

MACAÉ, 25 de agosto de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
25/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/08/2025 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO RIVELINO DE ARAUJO FREIMAN - CPF: *76.***.*23-04 (AUTOR).
25/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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