19/05/2025 18:42

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:41

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810108-78.2022.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0810108-78.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00727398 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA OAB/BA-012407 APTE: ROSEMERE CONCEICAO DE ANDRADE ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: Embargos de Declaração na Apelação Cível.

Alegação de ausência de citação válida.

Preliminar que foi afastada pelo acórdão embargado.

Matéria devidamente enfrentada.

Recurso desprovido.

I- Causa em exame 1) Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu válida a citação o recorrente na fase de conhecimento.

II- Questão em discussão 2) A questão em exame consiste em aferir se acórdão foi omisso quanto à alegação de ausência de citação.

III - Razões de decidir 3) No caso, o recurso não aponta omissão ou contradição, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento. 4) O acórdão foi claro ao asseverar a regularidade da citação da embargante no processo de conhecimento, porquanto a empresa ré registrou ciência no processo em 01/08/2022, além de constar cadastro junto ao site deste Tribunal desde 04/09/2020. 5) Inexiste omissão e, portanto, o debate consiste na tentativa de rejulgamento do recurso, na via estreita dos aclaratórios, sob a perspectiva do interesse do recorrente.IV - Dispositivo 6) Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/04/2025 18:18

Documento
09/04/2025 14:39

Conclusão
08/04/2025 00:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 18:53

Inclusão em pauta
24/03/2025 18:24

Pauta
06/02/2025 12:43

Conclusão
06/02/2025 12:42

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0810108-78.2022.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0810108-78.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00727398 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI OAB/BA-016330 APTE: ROSEMERE CONCEICAO DE ANDRADE ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO DESPACHO: Diga a parte embargada.

PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
10/01/2025 20:29

Mero expediente
09/01/2025 17:32

Conclusão
03/12/2024 11:50

Documento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
13/11/2024 19:17

Documento
13/11/2024 19:00

Conclusão
12/11/2024 00:00

Não-Provimento
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 13:14

Inclusão em pauta
30/09/2024 10:15

Pedido de inclusão
09/09/2024 14:47

Conclusão
09/09/2024 14:45

Documento
09/09/2024 12:01

Remessa
09/09/2024 12:00

Petição
09/09/2024 11:59

Recebimento
30/08/2024 20:03

Mero expediente
23/08/2024 00:07

Publicação
21/08/2024 11:27

Conclusão
21/08/2024 11:20

Distribuição
20/08/2024 12:39

Remessa
20/08/2024 12:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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