17/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:49

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:29

Juntada de Informações
16/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 16:10

Juntada de Informações
09/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 13:36

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 14:34

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:34

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:00

Juntada de Informações
22/11/2024 10:50

Juntada de Informações
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0811749-40.2023.8.19.0011 AUTOR: J.

D.

S.

H.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ________________________________________________________ DECISÃO 1) Id. 145839907: Considerando-se o reiterado descumprimento da antecipação de tutela pelos réus, defiro o sequestro de R$ 40.207,50 (quarenta mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos), por meio do SISBAJUD, para custeio do tratamento do autor. 2) Efetuado protocolo.

Junte-se comprovante. 3) Com o resultado positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.

Intimem-se. 4) Sem prejuízo, certifique-se quanto à manifestação das partes em provas.

Após, ao Ministério Público.

Cabo Frio, 21 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
21/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:49

Juntada de petição
12/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:18

Expedição de Ofício.
10/07/2024 15:14

Juntada de petição
18/06/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:03

Juntada de petição
07/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de JUAN DOS SANTOS HOLANDA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:57

Expedição de Ofício.
25/03/2024 13:43

Juntada de petição
20/03/2024 14:03

Juntada de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JUAN DOS SANTOS HOLANDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024 23:59.
16/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de JUAN DOS SANTOS HOLANDA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:44

Expedição de Ofício.
25/09/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:26

Juntada de petição
19/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:41

Juntada de petição
18/09/2023 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 01:06

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 13:46

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 11:59

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:57

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:44

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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