TJRJ - 0808922-05.2023.8.19.0028
1ª instância - Macae 3 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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15/09/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 00:23
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo:0808922-05.2023.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HANNAH ALVES FONSECA RÉU: A2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, UNIVERSAL BROTHERS ENTRETENIMENTO LTDA HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao 2º réu.
Exclua-o da D.R.A.
No tocante ao requerimento deinversãodo ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.
Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.
Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor àinversãodo ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC.
DECRETO, pois, ainversãodo ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados.
Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.
Intime-se.
MACAÉ, 22 de agosto de 2025.
SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular -
25/08/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:04
Outras Decisões
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17/08/2025 07:27
Conclusos ao Juiz
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16/05/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 01:28
Decorrido prazo de JORGE EURICO DE SOUZA LEAO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:28
Decorrido prazo de INGRYD MARTINS SILVA em 24/03/2025 23:59.
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06/03/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 13:35
Juntada de petição
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21/02/2025 15:06
Expedição de Carta precatória.
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13/11/2024 00:39
Decorrido prazo de INGRYD MARTINS SILVA em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:39
Decorrido prazo de PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:39
Decorrido prazo de JORGE EURICO DE SOUZA LEAO em 12/11/2024 23:59.
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25/10/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 17:46
Conclusos ao Juiz
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04/04/2024 01:05
Decorrido prazo de INGRYD MARTINS SILVA em 03/04/2024 23:59.
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01/04/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 12:38
Juntada de petição
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17/11/2023 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/11/2023 17:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/10/2023 00:47
Decorrido prazo de INGRYD MARTINS SILVA em 23/10/2023 23:59.
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22/10/2023 00:10
Decorrido prazo de JORGE EURICO DE SOUZA LEAO em 20/10/2023 23:59.
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02/10/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 18:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/08/2023 14:29
Conclusos ao Juiz
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18/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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