24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 23/09/2025 23:59.
10/09/2025 05:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo:0801515-88.2024.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR COSTA GUIMARAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação proposta por VITOR COSTA GUIMARAES em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A objetivando a declaração de nulidade do do termo de ocorrência de irregularidade nº 10468580.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça porque o réu não trouxe aos autos qualquer prova que pudesse ilidir a hipossuficiência afirmada na inicial pela autora.

Não havendo questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade na lavratura do TOI e os supostos danos daí advindos.

Defiro a produção de prova documental suplementar.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Vindo, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, (sec)1º, Do Código de Processo Civil.

Indefiro a produção de prova pericial a produção da provasubmete-se ao princípio da relevância e pertinência, no caso em tela em nada acrescentaria à instrução probatória.

Ademais trata-se de prova morosa e dispendiosa não coadunável com a celeridade processual.

Indefiro a produção de prova oral.

Nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir aquelas que reputar inúteis ou protelatórias.

No caso em tela, os fatos narrados na inicial e as alegações trazidas na defesa são suficientes para a formação de convencimento quanto à matéria controvertida.

Ademais, considerando que a parte autora não especificou se testemunhal ou depoimento pessoal, tampouco delimitou qual qual ponto controvertido pretende elucidar com a produção da prova oral requerida, impõe-se o indeferimento, que não configura cerceamento de defesa, visto que a prova em questão se mostra desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Intimem-se.

QUEIMADOS, 27 de agosto de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
29/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de VITOR COSTA GUIMARAES em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 13:19

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITOR COSTA GUIMARAES - CPF: *08.***.*59-47 (AUTOR).
21/05/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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