12/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:11

Expedição de documento
09/09/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, alegando contradição na sentença de fls. 580, quanto à condenação ao pagamento das custas processuais, por entender aplicável o princípio da causalidade.

No mérito, os embargos não merecem acolhida.

Com efeito, o artigo 90 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu .

Verifica-se que a norma é clara ao impor ao desistente a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários, não havendo espaço para aplicação, no caso concreto, do princípio da causalidade.

Assim, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, a qual corretamente atribuiu a parte embargante, que desistiu da demanda, a responsabilidade pelas custas do processo.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração opostos, eis que inexiste vício a ser sanado.

P.I..
18/08/2025 16:29

Conclusão
18/08/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:23

Juntada de petição
09/06/2025 14:21

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 14:21

Conclusão
26/04/2025 22:44

Juntada de petição
25/04/2025 15:07

Juntada de petição
21/02/2025 22:03

Juntada de petição
14/01/2025 15:56

Juntada de petição
05/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:49

Conclusão
05/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:06

Conclusão
26/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:35

Juntada de petição
04/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 06:42

Documento
06/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:00

Juntada de petição
28/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:29

Documento
22/08/2023 03:54

Documento
18/08/2023 15:29

Expedição de documento
07/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:18

Expedição de documento
02/07/2023 05:20

Juntada de documento
28/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:10

Juntada de petição
03/05/2023 09:25

Conclusão
03/05/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 23:16

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 16:10

Juntada de petição
29/09/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:08

Conclusão
10/05/2022 13:08

Outras Decisões
10/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 02:26

Documento
18/02/2022 17:17

Juntada de petição
10/02/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:14

Conclusão
24/01/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 09:27

Conclusão
08/10/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:24

Juntada de petição
02/06/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 18:18

Juntada de documento
01/06/2021 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2021 17:28

Conclusão
24/05/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 21:10

Reforma de decisão anterior
14/05/2021 21:10

Conclusão
27/04/2021 22:48

Conclusão
27/04/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 21:11

Juntada de petição
03/02/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:45

Conclusão
03/02/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 17:56

Documento
08/09/2020 18:23

Expedição de documento
27/07/2020 13:56

Expedição de documento
26/06/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 11:03

Juntada de petição
14/04/2020 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 11:48

Petição
12/04/2020 19:20

Conclusão
12/04/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 23:59

Juntada de petição
12/12/2019 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 19:34

Conclusão
16/07/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 18:05

Conclusão
10/01/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2018 08:51

Conclusão
03/08/2018 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 16:54

Juntada de petição
18/08/2017 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2017 10:56

Juntada de documento
10/07/2017 14:08

Conclusão
10/07/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2017 14:00

Conclusão
11/04/2017 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 17:10

Juntada de petição
30/11/2016 12:40

Remessa
30/11/2016 12:40

Redistribuição
30/11/2016 12:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 17:58

Juntada de petição
05/07/2016 09:31

Remessa
05/07/2016 09:31

Redistribuição
05/07/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 13:07

Trânsito em julgado
01/03/2016 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2016 12:37

Homologada a Transação
29/01/2016 12:37

Conclusão
24/09/2015 03:27

Juntada de petição
11/09/2015 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2015 11:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2015 18:58

Conclusão
11/08/2015 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2015 08:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 17:42

Juntada de petição
08/07/2015 10:44

Documento
17/06/2015 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2015 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2015 17:12

Audiência
15/06/2015 19:23

Conclusão
15/06/2015 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2015 17:51

Juntada de petição
24/03/2015 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2015 17:21

Conclusão
02/03/2015 16:04

Juntada de petição
24/02/2015 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2015 11:38

Conclusão
24/02/2015 11:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 15:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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