10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de SISSI PEREIRA SOBRINHO DE PAIVA em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:15

Publicado Edital de Citação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 610 - Lâmina II, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.

Juiz de Direito LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO da 26ª Vara Criminal da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalRÉU: SISSI PEREIRA SOBRINHO DE PAIVA, portadora da carteira de identidade nº. 30.599.284-4 do DETRAN/RJ e CPF nº. *62.***.*15-97, acusado nos autos do Processo0875214-53.2023.8.19.0001 -Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), como incurso no tipo penal indicado no artigo 303, (sec) 2º do CTB, conforme denúncia.

Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Rio de Janeiro,26 de agosto de 2025.Eu, ______________ Fernanda Campos da Costa Rabello Cabral Branquinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30977, o subscrevo.

Certifico que afixei cópia do presente Edital em local de costume e o remeti ao expediente para publicação nesta data RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz Titular
26/08/2025 15:00

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
26/08/2025 14:36

Expedição de Edital.
21/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:32

Expedição de Informações.
03/07/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:12

Expedição de Informações.
18/03/2025 01:48

Decorrido prazo de SISSI PEREIRA SOBRINHO DE PAIVA em 17/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:57

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 18:39

Expedição de Informações.
30/01/2025 16:50

Expedição de Carta precatória.
30/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
14/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SISSI PEREIRA SOBRINHO DE PAIVA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 00:47

Decorrido prazo de SISSI PEREIRA SOBRINHO DE PAIVA em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:58

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:45

Expedição de Informações.
10/08/2024 14:44

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de SISSI PEREIRA SOBRINHO DE PAIVA em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 12:16

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:28

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2024 23:09

Recebida a denúncia contra SISSI PEREIRA SOBRINHO DE PAIVA (FLAGRANTEADO)
09/07/2024 23:09

Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 13:38

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:40

Processo Reativado
08/05/2024 17:40

Recebidos os autos
08/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:58

Baixa Definitiva
08/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
08/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:03

Expedição de Informações.
05/07/2023 12:44

Expedição de Ofício.
05/07/2023 12:39

Expedição de Ofício.
28/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:04

Recebidos os autos
12/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital
12/06/2023 17:03

Audiência Custódia não-realizada para 12/06/2023 13:01 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/06/2023 17:03

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2023 13:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 19:39

Audiência Custódia designada para 12/06/2023 13:01 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/06/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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