26/09/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de HORTA MIX SERVICO DE BUFFET LTDA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de Jorge Luiz em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo:0801650-92.2022.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA RÉU: HORTA MIX SERVICO DE BUFFET LTDA, JORGE LUIS MAGALHÃES GOMES , ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA A parte embargante aponta vício material na decisão, afirmando que a sentença homologatória do acordo foi proferida com base em premissas absolutamente falsas, notadamente quanto à origem e legitimidade da proposta de acordo nela considerada, o que teria induzido este Juízo a erro.

Com razão a parte autora.

A par de qualquer discussão acerca da tempestividade dos embargos, conheço e decido a matéria de ofício, já que de ordem pública.

Verifica-se, de fato, que a petição apresentada pelo réu atribuiu indevidamente a ambas as partes a condição de proponentes do acordo, quando, conforme se extrai dos autos,apenas o réu postulava a composição, circunstância omitida na sentença.

A constatação desse erro de premissa impõe a anulação da sentença deID 102388006,por vício substancial.

Diante da anulação da sentença,perde objeto o pedido formulado nos embargos à execução opostos pelo réu, sobretudo, diante da ausência de demonstração de garantia do juízo, conforme exigência da lei 9099/95.

Em atenção à finalidade precípua do sistema dos Juizados Especiais, qual seja, a composição amigável entre as partes,intimem-se-as para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto à contraproposta de acordo apresentada pela parte autora, constante do documento ID 109689553, indicando, de forma expressa, sua aceitação ou rejeição.

RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
28/08/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:15

Processo Reativado
16/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:15

Processo Desarquivado
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 12:41

Baixa Definitiva
29/06/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 12:40

Baixa Definitiva
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:27

Homologada a Transação
21/02/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:56

Decorrido prazo de HORTA MIX SERVICO DE BUFFET LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:56

Decorrido prazo de Jorge Luiz em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:56

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 00:56

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
08/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
25/12/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 12:03

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2023 12:03

Recebidos os autos
30/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
30/10/2023 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
30/10/2023 10:34

Juntada de Ata da Audiência
27/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2023 18:55

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 18:39

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2023 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
29/08/2023 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/09/2023 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
28/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 14:34

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:34

Expedição de Mandado.
07/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 10:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
07/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/07/2023 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
07/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
08/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2023 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2023 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/05/2023 16:33

Extinto o processo por desistência
25/04/2023 23:23

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 00:22

Decorrido prazo de JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:07

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2023 15:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
07/03/2023 16:07

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 00:18

Decorrido prazo de JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:14

Decorrido prazo de JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA em 26/01/2023 23:59.
10/01/2023 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 23:43

Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 15:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
22/11/2022 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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