18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de JANDERSON DA CRUZ MARTINS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/09/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de JANDERSON DA CRUZ MARTINS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:47

Recebidos os autos
01/08/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de JANDERSON DA CRUZ MARTINS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/04/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:00

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:41

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 13:41

Recebidos os autos
24/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
24/02/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/02/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 23:26

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814608-74.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANDERSON DA CRUZ MARTINS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência a fim de que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel situado na Alameda Vasco, 99 – Pavuna – RJ, Código da Instalação nº 0411522664.

Reclama o requerente de suspensão do serviço no dia 18/11/2024.

Apesar de adimplente.

Alega que efetuou tentativa de solucionar o problema administrativamente com a empresa (informa número de protocolo na inicial) sem obter êxito.

Foram colacionadas as faturas de consumo quitadas referentes aos meses de agosto/2024 a outubro/2024, sendo esta última com vencimento em 25/10/2024 (index 156915516 a 156915518).

Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do C.P.C.

Com efeito, a probabilidade do direito da parte autora está refletida nos documentos que estão acostados aos autos, nos quais se verifica a regular quitação das faturas de consumo.

Quanto ao receio de perigo de dano, este decorre de a parte demandante estar com seu fornecimento de energia suspenso, uma vez que se trata de serviço essencial.

Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que o réu restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada, inicialmente, a R$ 5.000,00.

Intimem-se, sendo a parte ré por OJA com tarja de urgência. 2.

Com o intuito de evitar futura controvérsia sobre a data do restabelecimento do serviço, deverá a parte ré comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão, buscando, preferencialmente, a assinatura da autora ou de terceira pessoa que resida no local, a fim de demonstrar o cumprimento na data a ser declarada.

Deverá a parte autora se atentar ao cumprimento do mandado de intimação e, em caso de descumprimento, informar ao juízo com brevidade. 3.

Em tempo, traga a parte autora os comprovantes bancários referentes aos pagamentos das 03últimas faturas de consumo.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
21/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/11/2024 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 22:14

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/11/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811688-28.2022.8.19.0008

Carlos Alberto Martins da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luiz Carlos da Silva Aki Moras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0804595-16.2024.8.19.0211

Hamilton Alves de Paiva

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Luciana de Melo Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802762-04.2022.8.19.0026

Lecilda Correa Neves Rodrigues

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Geraldino de Freitas Rosmaninho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2022 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0800367-47.2023.8.19.0012

Felipe Menezes Rubim

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Guilherme Monteiro de Castro Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0800139-87.2023.8.19.0007

Oscar Jose dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Ricardo Carvalho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2023 17:45

Exibir Processo