09/09/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 00:21

Decorrido prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 30/08/2025 06:00.
30/08/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 06:00.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 29/08/2025 06:00.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 06:00.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 29/08/2025 06:00.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 29/08/2025 06:00.
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 29/08/2025 06:00.
29/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 06:00.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 06:00.
28/08/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 22:30

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 20:22

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 19:04

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:39

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 16:53

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 13:34

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0933584-54.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : JOSIAS DOS SANTOS CARRAIO REQUERIDO : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros Constatado o descumprimento da ordem judicial, no ID 220070715,impõe-seoestabelecimentodeoutrasmedidascoercitivastendentesaassegurara execução específica da obrigação de fazer e seu resultado prático.

Assim sendo, DETERMINO a renovação da intimação dos réus, por meio de suas Centrais Reguladoras de Vagas, para que os réus providenciem a disponibilização de uma vaga para o autor, ou seja,a sua TRANSFERÊNCIA PARA UMA UNIDADE DE TERAPIA INTENSTIVA (UTI), em HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, bem como, para os hospitais particulares indicados no ID220458138, pois o autor encontra-se internado naSALA VERMELHA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAPERI, aguardando a sua transferência, poisnecessita fazer a INTUBAÇÃO ORO TRAQUEAL, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme o novo LAUDO MÉDICO no ID220458138.

Cumpra-se pelo Oficial de Justiça do plantão, com URGÊNCIA.

Rio de Janeiro,26/08/2025.

Luciana Mocco.

Juíza Titular
26/08/2025 16:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:08

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:02

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:02

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:02

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 22:34

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 14:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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