27/05/2025 12:19

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:18

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:25

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
23/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do processo.
15/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de VERONICA ESTELITA DOS SANTOS SANTIAGO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
02/03/2025 10:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/03/2025 10:31

Juntada de Projeto de sentença
02/03/2025 10:31

Recebidos os autos
24/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
24/02/2025 11:12

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/02/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 09:46

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814598-30.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONICA ESTELITA DOS SANTOS SANTIAGO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência a fim de que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel situado na Rua Itaici, 451A – Ricardo de Albuquerque - RJ, Código da Instalação nº 0413383394.

Reclama a requerente que no dia 08/11/2024 foi surpreendida com diversas interrupções momentâneas do fornecimento de energia elétrica em sua residência, até que, definitivamente, foi suspenso.

Alega que efetuou tentativas de solucionar o problema administrativamente com a empresa (informa números de protocolos na inicial) sem obter êxito.

Comprova nos autos o pagamento das faturas de consumo referentes aos meses de abril/2024 a setembro/2024, sendo esta última com vencimento em 13/10/2024 (index 156886010).

Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do C.P.C.

Com efeito, a probabilidade do direito da parte autora está refletida nos documentos que estão acostados aos autos, nos quais se verifica a regular quitação das faturas de consumo.

Quanto ao receio de perigo de dano, este decorre de a parte demandante estar com seu fornecimento de energia suspenso, uma vez que se trata de serviço essencial.

Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que o réu restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada, inicialmente, a R$ 5.000,00.

Intimem-se, sendo a parte ré por OJA com tarja de urgência. 2.

Com o intuito de evitar futura controvérsia sobre a data do restabelecimento do serviço, deverá a parte ré comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão, buscando, preferencialmente, a assinatura da autora ou de terceira pessoa que resida no local, a fim de demonstrar o cumprimento na data a ser declarada.

Deverá a parte autora se atentar ao cumprimento do mandado de intimação e, em caso de descumprimento, informar ao juízo com brevidade. 3.

Em tempo, traga a parte autora a fatura de consumo detalhada referente ao mês de 09/2024, com vencimento em 10/2024.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
21/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 18:10

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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