08/09/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo:0814654-30.2024.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO DA COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL SA No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC.

DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados.

Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.

Intime-se.

MACAÉ, 22 de agosto de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:04

Outras Decisões
21/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ELI MOTA DE AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:44

Outras Decisões
05/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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