22/09/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0901499-15.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUREA DA SILVA COSTA RÉU: BANCO AGIBANK, BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Cuida-se de requerimento de tutela provisória para a cessação de descontos de parcelas de mútuo levados a efeito no benefício previdenciário do(a) demandante, ao argumento de jamais ter contratado com o réu.

As alegações autorais são verossímeis diante dos documentos que revelam que descontos, em princípio, arbitrários, vêm sendo realizados em seu benefício por solicitação do réu, de forma que se mostra presente, ao menos em sede de cognição sumária, o fumus boni iuris.

Por outro lado, é evidente que protelar a medida requerida ensejaria flagrante risco de dano de difícil reparação representado pela dificuldade ou mesmo impossibilidade de o(a) autor(a) prover o seu sustento com os seus vencimentos comprometidos pelos descontos efetuados pelo demandado.

Assim, tenho por verossímeis as alegações e presente o risco de dano de difícil reparação e, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar a suspensão dos descontos mensais no benefício percebido pelo(a) autor(a), referentes aos empréstimos no valor de R$ 22.565,63 e R$ 5.109,61, no prazo de 05 dias úteis, contados da intimação da presente, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor descontado em desacordo com esta decisão.

Intime-se o réu, preferencialmente, pelo portal, para cumprimento desta decisão.

Caso não haja cadastramento regular, intime-se por OJA.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo legal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
28/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUREA DA SILVA COSTA - CPF: *52.***.*07-49 (AUTOR).
22/07/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808243-20.2022.8.19.0002

Paulo Fiat Coutinho

Itau Seguros S/A

Advogado: Elimaria Moraes Coimbra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0869765-46.2025.8.19.0001

Victor de Oliveira Silva Castro

Minas da Prata Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Bianca Carneiro David

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0817068-39.2025.8.19.0004

Alexandra Alves Ramos

Connection Car Rj LTDA

Advogado: Jessica da Silva Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0893478-50.2025.8.19.0001

Daniela de Melo Carvalho

Pauliana Braga da Silva

Advogado: Daniel Pacheco Gripp

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0935734-08.2025.8.19.0001

Itau Unibanco Holding S A

Jessica Martins Correia Barbosa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2025 12:26

Exibir Processo