02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MANON RIBEIRO DE ARAUJO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803146-88.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANON RIBEIRO DE ARAUJO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual discute a parte autora os reajustes dos valores das mensalidades cobradas pela ré, em razão de contrato de prestação de serviço de plano de saúde, sob o argumento de abusividade das cobranças.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia atuarial, afirmativa esta pertinente, já que o contrato em tela é regido pelo princípio do mutualismo.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
13/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MANON RIBEIRO DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MANON RIBEIRO DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0803146-88.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANON RIBEIRO DE ARAUJO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Decreto a revelia, ante a não apresentação de resposta.

Em dez dias, digam as partes se pretendem a produção de prova oral, neste caso trazendo rol de testemunhas.

O silêncio será interpretado como resposta negativa.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
21/11/2024 19:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 19:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:09

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
23/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 07:29

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2024 15:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
17/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:22

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 15:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
16/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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