18/09/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0802938-33.2024.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FERNANDO BATISTA DANTAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
28/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA em 23/10/2024 23:59.
06/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:08

Juntada de acórdão
22/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:28

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 13:44

Juntada de acórdão
26/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 18:01

Juntada de acórdão
08/04/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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