16/09/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:02

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 12:01

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão, razão pela qualDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré PROCEDA com orestabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Deverá ser mantido o adimplemento das contas vincendas pela parte demandante. 2 -INTIME-SEa parte ré,com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020,valendo a presente decisão como mandado. 3 -INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais,AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento,na modalidade presencial, já designada.
29/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:46

Audiência Conciliação designada para 01/10/2025 13:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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